PF3.5 D\u00favida relativamente aos estagi\u00e1rios. Uma empresa que tenha nos mapas de SS de pr\u00e9-projecto um estagi\u00e1rio e que ap\u00f3s a conclus\u00e3o do est\u00e1gio o contrata j\u00e1 ap\u00f3s a submiss\u00e3o da candidatura, neste caso pode ser considerada cria\u00e7\u00e3o l\u00edquida de emprego?<\/strong><\/p>\nRPF3. \u2013 Esclarecemos que:<\/p>\n
RPF3.1 O caso referido – criou 5 postos de trabalho durante 5 meses, que representam mais de uma UTA, mas o pedido de pagamento \u00e9 efetuado j\u00e1 fora de campanha \u2013 n\u00e3o \u00e9 cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho, porque para que o fosse teria tamb\u00e9m de respeitar a al\u00ednea m) do artigo 50\u00ba \u201cmanter os postos de trabalho criados at\u00e9 ao termo do per\u00edodo de cinco anos contados a partir da data de concess\u00e3o do apoio, ou at\u00e9 \u00e0 data de conclus\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, se esta ultrapassar os cinco anos (\u2026)\u201d;<\/p>\n
RPF3.2 Os estagi\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o contabiliza\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o l\u00edquida de postos de trabalho, tanto na pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o como na altura do pagamento;<\/p>\n
RPF3.3 De acordo com a al\u00ednea m) do artigo 50\u00ba \u201cmanter os postos de trabalho criados at\u00e9 ao termo do per\u00edodo de cinco anos contados a partir da data de concess\u00e3o do apoio, ou at\u00e9 \u00e0 data de conclus\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, se esta ultrapassar os cinco anos (\u2026)\u201d. Este crit\u00e9rio \u00e9 comprovado atrav\u00e9s da solicita\u00e7\u00e3o de mapas de remunera\u00e7\u00e3o que comprovem a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
RPF3.4 Relativamente \u00e0s pessoas que est\u00e3o de baixa e as que est\u00e3o a substitu\u00ed-las deve-se considerar uma pessoa eleg\u00edvel, para que n\u00e3o haja duplica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
RPF3.5 No exemplo apresentado o estagi\u00e1rio apresentado s\u00f3 poderia ser considerado como cria\u00e7\u00e3o l\u00edquida de postos de trabalho se \u201cn\u00e3o tivesse tido v\u00ednculo com a empresa benefici\u00e1ria ou empresas parceiras ou associadas desta, durante os 12 meses anteriores \u00e0 data de apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura\u201d, de acordo com o n\u00famero f), do artigo 4.\u00ba da portaria n\u00ba 152\/2016, de 25 de maio. Assim, para ser considerada cria\u00e7\u00e3o l\u00edquida de postos de trabalho, a data de contrata\u00e7\u00e3o do estagi\u00e1rio tinha de ser posterior a 12 meses \u00e0 data de apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura.<\/p>\n
PF4 – No Anexo I da Portaria 152\/2016, de 25 de maio, nomeadamente no que diz respeito \u00e0s despesas eleg\u00edveis, no Ponto 5 \u201cLimites \u00e0s elegibilidades\u201d, \u00e9 referido que \u201cContribui\u00e7\u00f5es em esp\u00e9cie desde que se refiram ao fornecimento de equipamento ou de trabalho volunt\u00e1rio n\u00e3o remunerado at\u00e9 ao limite do autofinanciamento, em condi\u00e7\u00f5es a definir pela OTE 25\/2016.\u201d Verific\u00e1mos que esta refere tamb\u00e9m que o limite eleg\u00edvel ser\u00e1 o valor do autofinanciamento, e a remunera\u00e7\u00e3o hor\u00e1ria ser\u00e1 com base no RMNG.<\/strong><\/p>\nAssim sendo, as quest\u00f5es s\u00e3o:<\/strong><\/p>\nPF4.1 O valor de autofinanciamento.<\/strong><\/p>\n\n- a) Este valor corresponde aos 50% que n\u00e3o ser\u00e3o financiados pelo programa?<\/strong><\/li>\n
- b) Este valor \u00e9 sobre o valor total dos investimentos da candidatura ou \u00e9 sobre o valor do investimento em que vai utilizar m\u00e3o-de-obra?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
Exemplo: O promotor tem investimentos eleg\u00edveis no valor de 20.000\u20ac, no entanto 10.000\u20ac correspondem a planta\u00e7\u00f5es e 10.000\u20ac \u00e0 aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos. O valor da m\u00e3o-de-obra eleg\u00edvel \u00e9 sobre os 20.000\u20ac ou sobre os 10.000\u20ac (correspondentes \u00e0 planta\u00e7\u00e3o)?<\/strong><\/p>\nPF4.2 Or\u00e7amentos.<\/strong><\/p>\n\n- a) Poder\u00e1 o promotor apresentar\/passar um or\u00e7amento em nome pr\u00f3prio, ou ter\u00e1 que recorrer a uma \u201centidade externa\u201d para or\u00e7amentar a m\u00e3o-de-obra, podendo ele posteriormente executar esse \u201cinvestimento\u201d, apresentando no pedido de pagamento, em formul\u00e1rio definido pelo IFAP, essa despesa?<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n
RPF4 – Vimos por este meio informar que:<\/p>\n
RPF4.1 O valor do autofinanciamento corresponde ao \u201cinvestimento eleg\u00edvel aprovado constante do contrato de financiamento menos o total dos apoios aprovados\u201d, correspondendo, assim, \u00e0 parte n\u00e3o financiada do investimento total, no caso da opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1; no caso apresentado, e se a taxa de apoio for 50% (sendo o investimento total de 20.000\u20ac) o valor m\u00e1ximo de contribui\u00e7\u00f5es em esp\u00e9cie ser\u00e1 de 10.000 \u20ac;<\/p>\n
RPF4.2 Relativamente aos or\u00e7amentos, os pagamentos em esp\u00e9cie n\u00e3o invalidam a necessidade de se pedir 3 or\u00e7amentos a entidades externas, para valida\u00e7\u00e3o da or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o dos diferentes investimentos realizados, pois os pagamentos em esp\u00e9cie, conforme o nome indica, s\u00f3 se referem \u00e0 modalidade de pagamentos e n\u00e3o \u00e0 or\u00e7amenta\u00e7\u00e3o dos mesmos.<\/p>\n
PF5 – Na opera\u00e7\u00e3o 3.2.2\u00a0\u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb\u00a0(Medida 3 do PDR 2020) no quadro de pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o as produ\u00e7\u00f5es tinham de ser consideradas como estando em plena produ\u00e7\u00e3o ou seja no ano cruzeiro. Na medida 10 n\u00e3o h\u00e1 nada que indique para essa situa\u00e7\u00e3o, quero ter a certeza se o procedimento do concurso 3.2.2. se mant\u00e9m ou se a pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o \u00e9 com base na produ\u00e7\u00e3o \u00e0 data.<\/strong><\/p>\nExemplo:\u00a0Ano planta\u00e7\u00e3o 2014 (exemplo: planta\u00e7\u00e3o em Jovem Agricultor) \/\u00a0Ano Cruzeiro 2020.\u00a0A colocar numa candidatura 10 qual a produ\u00e7\u00e3o a considerar, de 2016 ou 2020?<\/strong><\/p>\nRPF5 – Informamos que no \u00e2mbito de uma candidatura \u00e0 opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb, na situa\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o deve ser considerada sempre a produ\u00e7\u00e3o efetiva verificada no ano de pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o. Mais informamos que o procedimento acima descrito aplica-se igualmente no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o 3.2.2 \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb, ao contr\u00e1rio do que acontece, por exemplo, no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o 3.2.1 \u00abInvestimento na explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola\u00bb, em que se deve considerar a produ\u00e7\u00e3o estimada para o ano cruzeiro (produ\u00e7\u00e3o estabilizada).<\/p>\n
PF6 – A instala\u00e7\u00e3o de sistemas de rega gota a gota na vinha \u00e9 eleg\u00edvel na opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1\u00a0\u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb? Tendo em conta que no VITIS n\u00e3o \u00e9 eleg\u00edvel, logo n\u00e3o existe duplica\u00e7\u00e3o de fundos para o mesmo investimento.<\/strong><\/p>\nRPF6 \u2013 A instala\u00e7\u00e3o de sistemas de rega gota a gota na vinha \u00e9 eleg\u00edvel\u00a0na opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1\u00a0\u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb.<\/p>\n
PF7 – Uma empresa que desenvolve atividade agr\u00edcola (volume de neg\u00f3cios = 35.000\u20ac) e outras atividades n\u00e3o agr\u00edcolas (volume de neg\u00f3cios = 40.000\u20ac), sendo poss\u00edvel demonstrar esta situa\u00e7\u00e3o contabilisticamente atrav\u00e9s de balancetes gerais, cumpre o crit\u00e9rio de acesso \u00e0 opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb de valor m\u00e1ximo de volume de neg\u00f3cios de 50.000 \u20ac?<\/strong><\/p>\nRPF7 – Se o promotor for um promotor singular, em que o volume de neg\u00f3cios, nas finan\u00e7as, est\u00e1 detalhado para as atividades agr\u00edcolas, em anexo pr\u00f3prio, o volume de neg\u00f3cios a considerar \u00e9 o da atividade agr\u00edcola. Se for empresa, \u00e9 o volume total de neg\u00f3cio. No caso apresentado, sendo uma empresa, o crit\u00e9rio de elegibilidade do benefici\u00e1rio da opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb referido n\u00e3o \u00e9 cumprido.<\/p>\n
PF8 – No formul\u00e1rio de candidatura no “Mapa 13.1. M\u00e3o-de-obra” o valor de UTA e n.\u00ba de pessoas para a pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o \u00e9 o referente ao que consta na IES 2015 (ano pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o) ou referente a folha de remunera\u00e7\u00f5es de dezembro de 2015?<\/strong><\/p>\nRPF8 – Vimos por este meio esclarecer que o valor de UTA e n.\u00ba de pessoas para a pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o \u00e9 o referente \u201c\u00e0 m\u00e9dia mensal do n\u00famero de trabalhadores nos seis meses anteriores \u00e0 data de apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura\u201d conforme ponto f) do artigo 4.\u00ba da portaria n\u00ba 152\/2016, de 25 de maio.\u00a0Refere-se ainda que uma UTA equivale a 1800 h\/ano, de acordo com o Anexo VIII da referida portaria.<\/p>\n
PF9 – No \u00e2mbito da prepara\u00e7\u00e3o da candidatura foram recolhidos 3 or\u00e7amentos para cada uma das despesas. Quando na p\u00e1gina inicial do or\u00e7amento n\u00e3o consta o CAE, o fornecedor anexou a certid\u00e3o permanente atualizada, onde consta o CAE principal, secund\u00e1ria e demais informa\u00e7\u00e3o sobre a empresa. Questiono se poderemos considerar v\u00e1lidos esses or\u00e7amentos onde anexam informa\u00e7\u00e3o sobre o CAE?<\/strong><\/p>\nRPF9 – Vimos por este meio esclarecer que o procedimento referido \u201canexar a certid\u00e3o permanente atualizada, onde consta o CAE principal, secund\u00e1ria e demais informa\u00e7\u00e3o sobre a empresa\u201d confirma o CAE principal e secund\u00e1rio do fornecedor.<\/p>\n
PF11 – A aquisi\u00e7\u00e3o de uma c\u00e2mara frigor\u00edfica modular, para armazenamento de fruta durante curtos per\u00edodos \u00e9 eleg\u00edvel na opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb ou na opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.2 \u00abPequenos investimentos na transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas\u00bb?<\/strong><\/p>\nRPF11 – A aquisi\u00e7\u00e3o de uma c\u00e2mara frigor\u00edfica modular poder\u00e1 ser eleg\u00edvel quer no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb, na rubrica \u201cEquipamento\u201d, sub-rubrica \u2013 \u201cC\u00e2mara frigor\u00edfica\u201d, de acordo com o disposto no ponto 2.1 do Anexo I da Portaria n.\u00ba 152\/2016, desde que se fundamente que este equipamento ser\u00e1 utilizado para a refrigera\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o associada ao investimento; quer no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.2 \u00abPequenos investimentos na transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas\u00bb na rubrica \u201cMateriais\u201d, sub-rubrica \u201cEquipamentos produtivos de transforma\u00e7\u00e3o, embalagem, congela\u00e7\u00e3o e refrigera\u00e7\u00e3o\u201d, de acordo com o disposto no ponto 2.3 do Anexo IV da Portaria n.\u00ba 152\/2016.<\/p>\n
PF13 – Os tratores agr\u00edcolas e alfaias s\u00e3o consideradas tipologias de investimento eleg\u00edvel no \u00e2mbito de candidatura \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb?<\/strong><\/p>\nRPF13 – No \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb, poder\u00e1 ser eleg\u00edvel a aquisi\u00e7\u00e3o de tratores e alfaias agr\u00edcolas, nomeadamente na rubrica \u201cBens m\u00f3veis\u201d, sub-rubrica \u201cM\u00e1quinas e equipamentos novos\u201d, de acordo com o disposto no ponto 2.1 do Anexo IV da Portaria n.\u00ba 152\/2016.\u00a0Ainda assim, cumpre-nos alertar para a inelegibilidade de um novo trator ou alfaias que se destinem exclusivamente \u00e0 substitui\u00e7\u00e3o de outros j\u00e1 existentes mas antigos. Nesses casos ser\u00e1 apenas aceite a aquisi\u00e7\u00e3o de bens que promovam aumentos de efici\u00eancia (aumento da produtividade, vendas, ou diminui\u00e7\u00e3o de custos) ou a incorpora\u00e7\u00e3o de novas tecnologias antes inexistentes.<\/p>\n
PF14 – Gostaria de saber se para a opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1\u00a0\u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb\u00a0podem-se candidatar empresas com os seguintes CAE: CAE Principal: 10130-R3 e CAE Secund\u00e1rios: 47220, 55119 e 56302-R3.<\/strong><\/p>\nRPF14 – As empresas com os CAE Principal: 10130 e CAE Secund\u00e1rios: 47220, 55119 e 56302, n\u00e3o s\u00e3o eleg\u00edveis \u00e0 opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 \u00abPequenos investimentos na explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola\u00bb pois tendo o candidato apenas estes CAE n\u00e3o pode comprovar o crit\u00e9rio \u201cpessoas singulares ou coletivas que exer\u00e7am atividade agr\u00edcola\u201d e, assim, ser um benefici\u00e1rio eleg\u00edvel, de acordo com o definido no artigo 7\u00ba da portaria n\u00ba 152\/2016. Al\u00e9m disso tamb\u00e9m n\u00e3o conseguiria comprovar o crit\u00e9rio de elegibilidade definido na al\u00ednea i) do n.\u00ba 1 do art.\u00ba 8.\u00ba.<\/p>\n
PF15 – No \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb s\u00e3o eleg\u00edveis os seguintes investimentos: estruturas para estufa de germina\u00e7\u00e3o; estruturas para estufas e sistema hidrop\u00f3nico, prepara\u00e7\u00e3o de terreno para coloca\u00e7\u00e3o da estrutura (estufa)?<\/strong><\/p>\nRPF15 \u2013 Os investimentos referidos s\u00e3o eleg\u00edveis no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb.<\/p>\n
PF17 – No caso de uma candidatura \u00e0 opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb s\u00e3o eleg\u00edveis os seguintes investimentos na atividade ap\u00edcola:\u00a0obras de adapta\u00e7\u00e3o amplia\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es para instala\u00e7\u00e3o de melaria (extra\u00e7\u00e3o, armazenamento, embalamento de mel, cera, pr\u00f3polis);\u00a0aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para apoio \u00e0 extra\u00e7\u00e3o, armazenamento, embalamento de mel, cera, pr\u00f3polis;\u00a0aquisi\u00e7\u00e3o de embalagens e r\u00f3tulos para os produtos acima referidos?<\/strong><\/p>\nRPF17 – Os investimentos relacionados com a atividade de apicultura poder\u00e3o ter enquadramento no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 \u00abPequenos investimentos na explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola\u00bb.<\/p>\n
PF19 \u2013 Tenho uma explora\u00e7\u00e3o que abrange o territ\u00f3rio de dois GAL. A qual deles devo submeter o Pedido de Apoio?<\/strong><\/p>\nRPF19 – O crit\u00e9rio de imputa\u00e7\u00e3o, quando estamos perante um projeto do LEADER que abrange mais que um territ\u00f3rio de interven\u00e7\u00e3o dos GAL (cont\u00edguos) e com vista a simplificar o procedimento, \u00e9 o seguinte: a candidatura deve ser submetida ao GAL onde que se localiza a maior \u00e1rea afeta ao projeto. No caso de igual \u00e1rea nos dois GAL, ent\u00e3o deve ser submetida \u00e0quele onde se localiza o maior investimento.<\/p>\n
PF20 \u2013 Como pode ser comprovada a exist\u00eancia de atividade agr\u00edcola na explora\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\nRPF20 \u2013 A exist\u00eancia de atividade agr\u00edcola na explora\u00e7\u00e3o pode ser comprovada, nomeadamente, pela apresenta\u00e7\u00e3o de comprovativos da exist\u00eancia de rendimentos provenientes da agricultura; ou atrav\u00e9s de outra documenta\u00e7\u00e3o, por exemplo: manifestos de produ\u00e7\u00e3o (vinha), comprovativos de terem recebido subs\u00eddios, ficha do gas\u00f3leo agr\u00edcola, RPU \u2013 regime de pagamento \u00fanico, declara\u00e7\u00e3o das cooperativas a confirmar a entrega de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
PF22 – O compromisso de perman\u00eancia de uma candidatura \u00e9 de cinco anos independentemente do imobilizado do investimento, ou o compromisso de perman\u00eancia \u00e9 calculado atrav\u00e9s da m\u00e9dia ponderada da vida \u00fatil dos investimentos a realizar?<\/strong><\/p>\nRPF22 \u2013 O per\u00edodo de vig\u00eancia do termo de aceita\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do apoio \u00e9 de cinco anos a contar da data da submiss\u00e3o eletr\u00f3nica do mesmo, ou at\u00e9 \u00e0 data da conclus\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, se esta ultrapassar os cinco anos.<\/p>\n
PF23 \u2013 Um promotor do PRODER, ainda com idade compreendida entre os 18 e 40 anos, com a candidatura ainda em execu\u00e7\u00e3o, que pontua\u00e7\u00e3o obt\u00e9m no crit\u00e9rio Jovem Agricultor (JA) das VOG das Opera\u00e7\u00f5es 10.2.1.1 e 10.2.1.3?<\/strong><\/p>\nRPF23 – Para as Opera\u00e7\u00f5es 10.2.1.1 e 10.2.1.3, e de acordo com a subal\u00ednea ii) do ponto 2.4 da OTE n.\u00ba 25\/2016, referente \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb e com a subal\u00ednea i) do ponto 2.4 da OTE n\u00ba 29\/2016, referente \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.3 \u00abDiversifica\u00e7\u00e3o de atividades na explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola\u00bb, para o benefici\u00e1rio pontuar no crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o \u201cJA\u201d, \u00e0 data de apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura, dever\u00e1 ter a idade compreendida entre os 18 e 40 anos inclusive e candidatura aprovada ao abrigo da A\u00e7\u00e3o 3.1. Ou seja, promotores com projetos apresentados no PRODER obter\u00e3o pontua\u00e7\u00e3o 0 (zero) no crit\u00e9rio em quest\u00e3o.<\/p>\n
PF25 – Numa candidatura \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb:<\/strong><\/p>\nPF25.1 – \u00c9 poss\u00edvel na mesma candidatura realizar investimentos em duas parcelas que distam aproximadamente 10 Km?<\/strong><\/p>\nPF25.2 \u2013 Podem ser inclu\u00eddos na mesma candidatura investimentos em v\u00e1rios pol\u00edgonos?<\/strong><\/p>\nPF25.3 \u2013 Na instala\u00e7\u00e3o inicial de um sistema de rega numa explora\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio a aquisi\u00e7\u00e3o de contadores de medi\u00e7\u00e3o por forma a comprovar a poupan\u00e7a nos consumos?<\/strong><\/p>\nRPF25<\/p>\n
RPF25.1 \u2013 Podem existir \u00e1reas de investimento separadas fisicamente, no \u00e2mbito de uma candidatura \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1, desde que o projeto apresente coer\u00eancia t\u00e9cnica, econ\u00f3mica e financeira e se cumpram os restantes crit\u00e9rios de elegibilidade exigidos na Portaria n.\u00ba 152\/2016, de 25 de maio.<\/p>\n
RPF25.2 \u2013 Numa mesma candidatura poder\u00e3o ser apresentados investimentos em diferentes pol\u00edgonos de investimento, cont\u00edguos ou n\u00e3o, atendendo ao exposto na nossa resposta \u00e0 PF25.1.<\/p>\n
RPF25.3 – Para cumprimento do disposto no n.\u00ba 7 do Anexo I da Portaria n.\u00ba 152\/2016, de 25 de maio, dever\u00e1 preencher a condi\u00e7\u00e3o de exist\u00eancia ou instala\u00e7\u00e3o, ao abrigo do investimento, de contadores de medi\u00e7\u00e3o de \u00e1gua, de modo a ficar assegurada, por conseguinte, a inequ\u00edvoca contabiliza\u00e7\u00e3o do consumo de \u00e1gua decorrente da instala\u00e7\u00e3o do sistema de rega.<\/p>\n
PF27 – Um benefici\u00e1rio com uma candidatura aprovada \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o 3.2.2 \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb aprovada, pode agora submeter uma nova candidatura \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb? Se sim a comparticipa\u00e7\u00e3o a receber est\u00e1 de alguma forma condicionada pela candidatura \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o 3.2.2?<\/strong><\/p>\nRPF27 – Nada impede a um benefici\u00e1rio que concorreu \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o 3.2.2, de concorrer agora \u00e0 opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1. O limite m\u00e1ximo de apoio previsto para a opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 n\u00e3o tem em conta os valores dos subs\u00eddios j\u00e1 recebidos no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o 3.2.2 do PDR 2020.<\/p>\n
PF28 \u2013 Uma candidatura \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb, tem de incluir obrigatoriamente investimentos em melhoramentos fundi\u00e1rios e planta\u00e7\u00f5es ou basta apenas apresentar uma candidatura com um destes investimentos? Dado que na OTE da Opera\u00e7\u00e3o menciona “e” mas segundo a interpreta\u00e7\u00e3o da hierarquiza\u00e7\u00e3o das candidaturas estas s\u00e3o hierarquizadas segundo v\u00e1rios fatores e aparece isolado o valor dos investimentos com maior valor em planta\u00e7\u00f5es e outro fator o valor dos investimentos com maior valor em melhoramentos fundi\u00e1rios.<\/strong><\/p>\nRPF28 – Os crit\u00e9rios de sele\u00e7\u00e3o t\u00eam como objetivo determinar o m\u00e9rito de uma candidatura atrav\u00e9s do apuramento da Valia Global da Opera\u00e7\u00e3o (VGO) de forma a que se possa hierarquizar as candidaturas submetidas no \u00e2mbito de um concurso ou per\u00edodo do respetivo concurso, e assim, em caso de insufici\u00eancia or\u00e7amental, determinar os projetos que s\u00e3o cofinanciados. Desta forma, o benefici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 obrigado a realizar investimentos de forma a pontuar no crit\u00e9rio MFP.<\/p>\n
PF 34 – Como pequeno agricultor com explora\u00e7\u00f5es de subsist\u00eancia dom\u00e9stica posso -me candidatar \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb?<\/strong><\/p>\nRPF34 – Para apresentar uma candidatura \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb o benefici\u00e1rio ter\u00e1 de cumprir os crit\u00e9rios de elegibilidade estabelecidos no artigo 8.\u00ba da Portaria n.\u00ba 152\/2016 nomeadamente o disposto na al\u00ednea i) do n.\u00ba 1, que indica que ter\u00e1 de exercer a atividade agr\u00edcola h\u00e1 mais de um ano e estar registado nas finan\u00e7as como tendo atividade agr\u00edcola desde, pelo menos, 2015.<\/p>\n
PF 35 \u2013 Existe alguma lista de culturas plurianuais?<\/strong><\/p>\nRPF 35 – N\u00e3o existe nenhuma lista de culturas plurianuais. No entanto, esclarecemos que se entende por cultura plurianual a cultura cujo ciclo de vida \u00e9 superior a um ano. Chamamos a aten\u00e7\u00e3o que de acordo com o disposto no n.\u00ba 13 do Anexo I da referida Portaria, n\u00e3o s\u00e3o eleg\u00edveis as despesas relativas \u00e0 compra e planta\u00e7\u00e3o de plantas plurianuais, se a vida \u00fatil for inferior a dois anos.<\/p>\n
PF38 – No \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb \u00e9 eleg\u00edvel adquirir uma enfardadeira cujo custo total \u00e9 de cerca de 47.000 euros. A quest\u00e3o \u00e9 se pode candidatar ainda que o investimento eleg\u00edvel seja de 40.000 euros. Uma vez que a ajuda m\u00e1xima a que no benefici\u00e1rio tem durante o per\u00edodo de programa\u00e7\u00e3o \u00e9 de 25.000 euros, questiona se pode candidatar parte do custo da m\u00e1quina numa candidatura e o restante noutra.<\/strong><\/p>\nRPF38 – Uma vez que o custo total eleg\u00edvel, apurado em sede de an\u00e1lise, tem que ser inferior ou igual a 40.000 euros, o valor de investimento eleg\u00edvel proposto na candidatura tem que ser no m\u00e1ximo 40.000 euros, no entanto, o custo de investimento total pode ultrapassar este valor. Lembramos, relativamente a este \u00faltimo caso, que o benefici\u00e1rio tem que suportar sempre a diferen\u00e7a entre o valor do apoio aprovado e o valor de investimento total. Um mesmo investimento n\u00e3o pode figurar em duas candidaturas diferentes.<\/p>\n
PF39 – No \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb a aquisi\u00e7\u00e3o de enxames \u00e9 eleg\u00edvel?<\/strong><\/p>\nRPF39 – A aquisi\u00e7\u00e3o de enxames n\u00e3o \u00e9 eleg\u00edvel, pois enquadra-se no ponto 11, Despesas n\u00e3o eleg\u00edveis, do Anexo I, da Portaria n.\u00ba 152\/2016.<\/p>\n
PF40 – No caso de uma candidatura \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb s\u00e3o eleg\u00edveis os seguintes investimentos na atividade ap\u00edcola: obras de adapta\u00e7\u00e3o amplia\u00e7\u00e3o de constru\u00e7\u00f5es para instala\u00e7\u00e3o de melaria (extra\u00e7\u00e3o, armazenamento, embalamento de mel, cera, pr\u00f3polis); aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para apoio \u00e0 extra\u00e7\u00e3o, armazenamento, embalamento de mel, cera, pr\u00f3polis; aquisi\u00e7\u00e3o de embalagens e r\u00f3tulos para os produtos acima referidos.<\/strong><\/p>\nRPF40 – Os investimentos relacionados com a atividade de apicultura, nomeadamente os mencionados, poder\u00e3o ter enquadramento no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb, com exce\u00e7\u00e3o da aquisi\u00e7\u00e3o de embalagens e r\u00f3tulos.<\/p>\n
PF41 – Na prepara\u00e7\u00e3o de uma candidatura \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb, com v\u00e1rias rubricas de investimento, maquinaria, planta\u00e7\u00f5es, entre outros, o limite dos 5000 \u20ac a partir do qual s\u00e3o necess\u00e1rios 3 or\u00e7amentos, \u00e9 por cada rubrica de investimento ou se refere \u00e0 candidatura como um todo. Passo a exemplificar. Preciso de or\u00e7amentar um pulverizador com um custo de 3600 \u20ac e um sistema de rega gota a gota com custo de 10000\u20ac. Quantos or\u00e7amentos s\u00e3o necess\u00e1rios para cada um, uma vez que pertencem \u00e0 mesma candidatura?<\/strong><\/p>\nRPF 41 – De acordo com o disposto no n.\u00ba 7 do Anexo I da OTE n.\u00ba 25\/2016, ter\u00e3o que ser entregues \u201c1 ou 3 or\u00e7amentos comerciais ou faturas pr\u00f3-forma para cada um dos dossi\u00eas de investimento quando estejam em causa valores at\u00e9 5.000 \u20ac ou superior, respetivamente\u201d. Assim sendo, no exemplo exposto, para o pulverizador de valor de 3.600 \u20ac apenas tem de ser entregue um or\u00e7amento. No caso do sistema de rega gota-a-gota, cujo valor total \u00e9 de 10.000 \u20ac, ter\u00e3o de ser entregues tr\u00eas or\u00e7amentos.<\/p>\n
PF43 – Na Opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb \u00e9 poss\u00edvel apresentar na mesma candidatura um investimento em v\u00e1rios pol\u00edgonos em parcelas que n\u00e3o s\u00e3o contiguas, de planta\u00e7\u00e3o de pinheiro e manso e paralelamente investimento em alfaias agr\u00edcolas exclusivamente para a apanha de azeitona noutros pol\u00edgonos que distam 8 km dos referidos pol\u00edgonos anteriormente. De referir que o olival j\u00e1 foi plantado h\u00e1 5 anos.<\/strong><\/p>\nRPF43 – Poder\u00e3o ser considerados, na candidatura, locais cont\u00edguos ou at\u00e9 separados fisicamente, desde que se enquadrem na defini\u00e7\u00e3o de explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola prevista na al\u00ednea l) do artigo 4.\u00ba da Portaria n.\u00ba 152\/2016, que inclui o conceito de assento de lavoura, independentemente de se encontrarem na mesma freguesia ou n\u00e3o. Alertamos, no entanto, que, entre outros crit\u00e9rios exigidos, tem ainda que se cumprir o seguinte: Essas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas t\u00eam que se localizar na \u00e1rea geogr\u00e1fica correspondente ao territ\u00f3rio de interven\u00e7\u00e3o do GAL; e o projeto tem que apresentar coer\u00eancia t\u00e9cnica, econ\u00f3mica e financeira. Mais informamos que numa mesma candidatura poder\u00e1 prever investimentos para mais do que uma atividade agr\u00edcola.<\/p>\n
PF44 \u2013 Na compara\u00e7\u00e3o de or\u00e7amentos com os mesmos itens de m\u00e1quinas e ferramentas, verificamos que um mesmo or\u00e7amento tem itens mais baratos e outros mais caros quando comparados com os outros. Assim sendo, pergunto se \u00e9 poss\u00edvel selecionar os itens mais baratos em cada or\u00e7amento e adquirir as m\u00e1quinas e ferramentas aos 3 fornecedores, ou se tenho que selecionar o or\u00e7amento mais baixo de apenas um fornecedor?<\/strong><\/p>\nRPF44 – Informamos que, caso seja poss\u00edvel adquirir individualmente cada um dos referidos itens a um fornecedor em particular, n\u00e3o h\u00e1 qualquer impedimento de proceder da forma descrita. Mais informamos que os benefici\u00e1rios n\u00e3o ficam obrigados a recorrer aos fornecedores considerados em sede de submiss\u00e3o de candidatura, podendo adquirir bens ou servi\u00e7os a outros fornecedores para realiza\u00e7\u00e3o dos investimentos aprovados, desde que cumpram todos os crit\u00e9rios exigidos no Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
PF45 – O benefici\u00e1rio tem atualmente estagi\u00e1rios com respetivos contratos est\u00e1gios na empresa (os estagi\u00e1rios t\u00eam contribui\u00e7\u00f5es para ISS e como tal s\u00e3o mencionados nas folhas de remunera\u00e7\u00f5es entregues na ISS) e pretende integr\u00e1-los no final do contrato de est\u00e1gio com contrato de trabalho a termo certo ou sem termo. Estes postos de trabalho s\u00e3o considerados cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho nas candidaturas?<\/strong><\/p>\nRPF45 – Informamos que os estagi\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o considerados como tendo v\u00ednculo contratual. Assim sendo, e considerando que os referidos estagi\u00e1rios poder\u00e3o vir a ter um v\u00ednculo contratual com o benefici\u00e1rio (contrato de trabalho), a possibilidade de o benefici\u00e1rio pontuar no crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o PT da VGO, depender\u00e1 do cumprimento do estabelecido na al\u00ednea f) do artigo 4.\u00ba e da al\u00ednea m) do artigo 50.\u00ba da Portaria n.\u00ba 152\/2016.<\/p>\n
PF47 – Relativamente \u00e0 al\u00ednea h) do n.\u00ba 1 do artigo 8.\u00ba da Portaria 152\/2016 de 25 de maio, que limita a 50.000\u20ac a fatura\u00e7\u00e3o do ano anterior para uma entidade ser eleg\u00edvel \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb, existem duas situa\u00e7\u00f5es em que temos d\u00favida:<\/strong><\/p>\n\n- Um benefici\u00e1rio teve em 2015 52.000\u20ac de fatura\u00e7\u00e3o, sendo 50.000\u20ac de vendas e 2.000\u20ac de presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os. No caso, as presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os n\u00e3o t\u00eam nada a ver com a atividade agr\u00edcola (correspondem a forma\u00e7\u00e3o). Est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de elegibilidade?<\/strong><\/li>\n
- Um benefici\u00e1rio tem uma fatura\u00e7\u00e3o de 140.000\u20ac, sendo 130.000\u20ac de vendas, das quais apenas 40.000\u20ac correspondem \u00e0 atividade agr\u00edcola (90.000\u20ac s\u00e3o relativas a vendas de m\u00e1quinas e 10.000\u20ac de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de forma\u00e7\u00e3o profissional). Est\u00e1 em situa\u00e7\u00e3o de elegibilidade?<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n
RPF47 – No caso de pessoas singulares a aferi\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio volume de neg\u00f3cios \u00e9 efetuada atrav\u00e9s da atividade agr\u00edcola, por via do Anexo B do IRS, enquanto que no caso de pessoas coletivas a aferi\u00e7\u00e3o \u00e9 efetuada pelo volume de neg\u00f3cios global das vendas e presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os de todas as atividades, atrav\u00e9s do IRC ou IES. Assim sendo, as duas situa\u00e7\u00f5es apresentadas parecem configurar situa\u00e7\u00f5es de elegibilidade, caso se tratem de benefici\u00e1rios singulares.<\/p>\n
PF48 \u2013 Atualmente o benefici\u00e1rio possui vinha, cuja produ\u00e7\u00e3o destina-se \u00e0 vinifica\u00e7\u00e3o (pr\u00e9-projecto). Pretende instalar vinha para produ\u00e7\u00e3o de uva de mesa (p\u00f3s-projecto). Como se deve tratar os dados relativamente aos custos e proveitos das duas atividades, concretamente dados da rubrica 8?<\/strong><\/p>\nRPF48 – Informamos que na situa\u00e7\u00e3o de pr\u00e9-projecto deve descrever os proveitos e custos que obt\u00e9m com a vinha cuja produ\u00e7\u00e3o se destina \u00e0 vinifica\u00e7\u00e3o; e na situa\u00e7\u00e3o de p\u00f3s-projecto deve descrever os proveitos e custos que ir\u00e1 obter com a vinha para uva de mesa, na situa\u00e7\u00e3o de estabiliza\u00e7\u00e3o dos proveitos e custos (ano de cruzeiro).<\/p>\n
Desta forma pode-se comparar os benef\u00edcios gerados pelo projeto (aumento das receitas ou redu\u00e7\u00e3o de custos) com o valor do investimento e, da\u00ed, deduzir da coer\u00eancia econ\u00f3mica do projeto.<\/p>\n
PF52 \u2013 A Portaria n.\u00ba 152 \/2016, de 25 de maio, refere nos “Crit\u00e9rios de Elegibilidade dos Benefici\u00e1rios” da opera\u00e7\u00e3o \u00ab10.2.1,1 – Pequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb, al\u00ednea i), do artigo 8.\u00ba, que devem exercer atividade agr\u00edcola h\u00e1 mais de um ano ou serem jovens agricultores em primeira instala\u00e7\u00e3o, com candidatura aprovada ao abrigo da a\u00e7\u00e3o n.\u00ba 3.1 \u00abJovens Agricultores\u00bb do PDR 2020, estabelecida pela Portaria n.\u00ba 31\/2015 de 12 de fevereiro, ou ao abrigo da respetiva norma de transi\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\nQual a data a que se deve reportar a contagem do tempo de exerc\u00edcio de atividade do promotor, a fim de se aferir se o mesmo exerce a atividade h\u00e1 mais de um ano?<\/strong><\/p>\nRPF52 – Informamos que o crit\u00e9rio de elegibilidade enunciado na al\u00ednea i) do artigo 8.\u00ba da Portaria n.\u00ba 152\/2016 tem em considera\u00e7\u00e3o a atividade aberta h\u00e1 mais de um ano a partir da data de apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura.<\/p>\n
PF55 – O que s\u00e3o \u201cDespesas de consolida\u00e7\u00e3o\u201d (Despesa eleg\u00edvel para a Opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb)?<\/strong><\/p>\nRPF55 – Termo t\u00e9cnico que explica, por exemplo, a replanta\u00e7\u00e3o de plantas que morreram na primeira planta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
PF56 – No \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 – \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb \u00e9 eleg\u00edvel o enrelvamento das entrelinhas das culturas permanentes?<\/strong><\/p>\nRPF56 – O enrelvamento das entrelinhas das culturas permanentes \u00e9 eleg\u00edvel, desde que este investimento tenha dura\u00e7\u00e3o igual ou superior a 2 anos. Caso contr\u00e1rio, investimento com dura\u00e7\u00e3o inferior a 2 anos, trata-se de uma despesa n\u00e3o eleg\u00edvel, conforme referido no ponto 13, do anexo I, da portaria n\u00ba 152\/2016.<\/p>\n
PF57 \u2013 Na opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 – \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb s\u00e3o eleg\u00edveis um equipamento para produzir biomassa, utilizada para alimentar o sistema de aquecimento (avi\u00e1rio) garantindo a autonomia em termos energ\u00e9ticos da explora\u00e7\u00e3o; e pain\u00e9is fotovoltaicos, em explora\u00e7\u00f5es n\u00e3o servidas por energia el\u00e9trica ou, apenas, s\u00e3o eleg\u00edveis equipamentos agr\u00edcolas que j\u00e1 incorporem a utiliza\u00e7\u00e3o de energias renov\u00e1veis?<\/strong><\/p>\nRPF57 – Os pain\u00e9is fotovoltaicos e a produ\u00e7\u00e3o de biomassa enquadram-se dentro do crit\u00e9rio Prote\u00e7\u00e3o e Utiliza\u00e7\u00e3o Eficiente dos Recursos (quando associados a outros investimentos e diretamente \u00e0 atividade a desenvolver), sendo como tal despesas eleg\u00edveis.<\/p>\n
PF58 \u2013 Na opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 – \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb \u00e9 poss\u00edvel fazer investimentos (caso de planta\u00e7\u00f5es e aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos e m\u00e1quinas) referentes\/em parcelas de territ\u00f3rios de GAL diferentes?<\/strong><\/p>\nRPF58 – \u00c9 poss\u00edvel esta situa\u00e7\u00e3o sendo que a an\u00e1lise da candidatura compete ao GAL onde se inclua a maior \u00e1rea de parcelas alvo do investimento. Em caso de igualdade, a an\u00e1lise ser\u00e1 efetuada pelo GAL onde houver o maior investimento proposto.<\/p>\n
PF59 – Relativamente \u00e0 atividade ap\u00edcola, que implica coloca\u00e7\u00e3o de api\u00e1rios (conjunto de colmeias) em terrenos que podem estar fora da \u00e1rea dos concelhos abrangidos pelo territ\u00f3rio do GAL e tratando-se de uma especificidade do setor de atividade, basta que o domic\u00edlio fiscal do benefici\u00e1rio e o \u201cassento de lavoura\u201d se localizem em territ\u00f3rio eleg\u00edvel?<\/strong><\/p>\nRPF59 – Relativamente a esta quest\u00e3o informa-se que, pelo menos um dos api\u00e1rios, ter\u00e1 de estar numa parcela detida no iSIP pelo promotor, sendo que a maioria dos api\u00e1rios ter\u00e1 de estar no territ\u00f3rio do GAL que ir\u00e1 analisar a candidatura, \u00e0 data da sua submiss\u00e3o.<\/p>\n
PF60 – A atividade ap\u00edcola (produ\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria) \u00e9 equivalente a atividade agr\u00edcola para todos os efeitos legais sempre que h\u00e1 recolha de mel e p\u00f3len e venda em bruto (a granel ?)<\/strong><\/p>\nQuando existe componente de embalamento e venda direta ou comercializa\u00e7\u00e3o para lojas comerciais, a atividade ap\u00edcola insere-se na \u201c transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o \u201c de produtos agr\u00edcolas? Qual o CAE a adotar?<\/strong><\/p>\nRPF60 – A atividade ap\u00edcola \u00e9 considerada uma atividade agr\u00edcola inserida na opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 – \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb, incluindo a melaria e o embalamento.<\/p>\n
Apenas a comercializa\u00e7\u00e3o ou a produ\u00e7\u00e3o de um novo produto transformado do mel (ex. mel com frutos secos) \u00e9 que s\u00e3o considerados na opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.2.<\/p>\n
PF61 \u2013 S\u00e3o eleg\u00edveis sistemas de seguran\u00e7a para tratores na opera\u00e7\u00e3o \u2013 10.2.1.1 – \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb?<\/strong><\/p>\nRPF61 – Mesmo n\u00e3o estando claramente inscritos na portaria, os sistemas de seguran\u00e7a para os tratores (barras) s\u00e3o eleg\u00edveis.<\/p>\n
PF62 \u2013 \u00c9 eleg\u00edvel o financiamento de uma planta\u00e7\u00e3o de pinheiro manso para produ\u00e7\u00e3o de pinh\u00e3o na opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 – \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb? E a sua transforma\u00e7\u00e3o, considera-se como na 2\u00aa transforma\u00e7\u00e3o e o apoio atrav\u00e9s da opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.2 – \u00abPequenos investimentos na transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas\u00bb?<\/strong><\/p>\nRPF62 – Relativamente \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o de determinadas esp\u00e9cies em atividades agr\u00edcolas ou florestais (nomeadamente pinheiro manso e castanheiro) a regra \u00e9: quando h\u00e1 aproveitamento do fruto as atividades s\u00e3o agr\u00edcolas (caso do pinheiro manso em que se colhe a pinha para aproveitamento do fruto), quando n\u00e3o h\u00e1 aproveitamento do fruto as atividades s\u00e3o florestais (castanheiro para madeira).<\/p>\n
Nos investimentos relacionados com a extra\u00e7\u00e3o do pinh\u00e3o produzido numa explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola estes s\u00e3o eleg\u00edveis na opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1, devendo ser dimensionados \u00e0 necessidade da explora\u00e7\u00e3o; se se tratar de transformar pinh\u00e3o negro em pinh\u00e3o branco trata-se de uma opera\u00e7\u00e3o eleg\u00edvel \u00e0 opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.2.<\/p>\n
PF65 – Quando o investimento para, por exemplo, a aquisi\u00e7\u00e3o de uma m\u00e1quina \u00e9 superior a 40.000\u20ac e o candidato solicita apenas 40.000 \u20ac a opera\u00e7\u00e3o pode ser eleg\u00edvel?<\/strong><\/p>\nRPF65 – Se se tratar de um investimento indivis\u00edvel o investimento \u00e9 eleg\u00edvel, havendo uma redu\u00e7\u00e3o do eleg\u00edvel na propor\u00e7\u00e3o entre o valor m\u00e1ximo eleg\u00edvel (40 000\u20ac) e o valor de investimento apresentado pelo promotor. Caso se trate de investimentos divis\u00edveis (individualmente, cada uma das rubricas tem um valor inferior a 40 000\u20ac) o investimento n\u00e3o \u00e9 eleg\u00edvel \u00e0 opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1.<\/p>\n
PF71 \u2013 \u00c9 necess\u00e1rio que a aquisi\u00e7\u00e3o dos bens \/ servi\u00e7os em fase de execu\u00e7\u00e3o de candidatura aprovada seja aos fornecedores dos or\u00e7amentos \/ faturas pr\u00f3-forma apresentados em candidatura?<\/strong><\/p>\nRPF71 – Poder\u00e3o ser aceites, em sede de pedido de pagamento, faturas de fornecedores diferentes dos emissores dos or\u00e7amentos apresentados aquando da candidatura. Poder\u00e3o, nomeadamente, tratar-se de despesas realizadas a fornecedores estrangeiros.<\/p>\n
PF75 \u2013 Elegibilidade da aquisi\u00e7\u00e3o de c\u00e2maras de refrigera\u00e7\u00e3o e de congela\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\nRPF75 – Esclarece-se que relativamente \u00e0 opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb as c\u00e2maras de refrigera\u00e7\u00e3o s\u00e3o eleg\u00edveis enquanto as c\u00e2maras de congela\u00e7\u00e3o n\u00e3o o s\u00e3o. De facto, enquanto as c\u00e2maras de refrigera\u00e7\u00e3o n\u00e3o alteram o produto, permitindo a venda dos mesmos nos mercados dos frescos, e respeitando, por isso, o ponto 2.5.2 da OTE n\u00ba 25\/2016, referente a esta opera\u00e7\u00e3o, as c\u00e2maras de congela\u00e7\u00e3o induzem a altera\u00e7\u00e3o do produto. Nesta opera\u00e7\u00e3o as c\u00e2maras de refrigera\u00e7\u00e3o dever\u00e3o, ainda, estar dimensionadas de acordo com as produ\u00e7\u00f5es esperadas relativamente ao investimento em causa.<\/p>\n
Quanto \u00e0 opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.2 \u00abPequenos investimentos na transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas\u00bb tanto as c\u00e2maras frigor\u00edficas como as c\u00e2maras de congela\u00e7\u00e3o s\u00e3o eleg\u00edveis, j\u00e1 que, nesta opera\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 permitida a 1\u00aa transforma\u00e7\u00e3o dos produtos agr\u00edcolas.<\/p>\n
PF76 \u2013 Um candidato que apenas tem como atividade o CAE 01610 \u00e9 eleg\u00edvel como benefici\u00e1rio \u00e0s opera\u00e7\u00f5es 10.2.1.1 e 10.2.1.3?<\/strong><\/p>\nRPF76 \u2013 Apesar de na norma, estar \u201cO exerc\u00edcio da atividade agr\u00edcola h\u00e1 mais de um ano \u00e9 verificado, documentalmente, com envio, pelo promotor, de Certid\u00e3o cadastral que comprove que tem atividade aberta \u00e0 mais de um ano, numa CAE agr\u00edcola (01)\u201d este procedimento n\u00e3o se sobrep\u00f5e \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de atividade agr\u00edcola \u201ca produ\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o ou o cultivo de produtos agr\u00edcolas, incluindo a colheita, a ordenha, a cria\u00e7\u00e3o de animais e a deten\u00e7\u00e3o de animais para fins de produ\u00e7\u00e3o\u201d<\/p>\n
[\/vc_column_text][\/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.2 – Pequenos investimentos na transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas” tab_id=”operacao-10-2-1-2″][vc_column_text css=”.vc_custom_1521221974635{padding-top: 15px !important;padding-bottom: 15px !important;}”]PF3 – O regime de aplica\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o 10.2 – Implementa\u00e7\u00e3o de Estrat\u00e9gias, integrada na medida 10 – Leader, definido pela Portaria 152\/2016, de 25 de maio, define que a cria\u00e7\u00e3o l\u00edquida de postos de trabalho \u00e9 aferida pela diferen\u00e7a entre o n\u00famero de trabalhadores da empresa no momento da apresenta\u00e7\u00e3o do \u00faltimo pedido de pagamento e a m\u00e9dia mensal do n\u00famero de trabalhadores nos seis meses anteriores \u00e0 data de apresenta\u00e7\u00e3o de candidatura, demonstrado atrav\u00e9s dos mapas de seguran\u00e7a social. Ainda assim, existem algumas d\u00favidas relativamente a esta quest\u00e3o:<\/strong><\/p>\nPF3.1 No encerramento \u00e9 apenas o mapa do m\u00eas de encerramento, mas se estivermos a falar de uma opera\u00e7\u00e3o sazonal, que criou 5 postos de trabalho durante 5 meses, que representam mais de uma UTA, e o pedido de pagamento for efetuado j\u00e1 fora de campanha, como s\u00e3o contabilizados?<\/strong><\/p>\nPF3.2 No pr\u00e9-projecto, se nos mapas estiverem pessoas que est\u00e3o sujeitas a est\u00e1gio, entram para a m\u00e9dia ou n\u00e3o?<\/strong><\/p>\nPF3.3 Por quanto tempo \u00e9 que a empresa tem de salvaguardar que tem mais colaboradores que no pr\u00e9-projecto? Apenas no encerramento ou at\u00e9 fim do v\u00ednculo contratual? E como se vai provar, solicitam o mapa de seguran\u00e7a social periodicamente?<\/strong><\/p>\nPF3.4 O que acontece com uma pessoa que s\u00f3 est\u00e1 a descontar para o subs\u00eddio de f\u00e9rias e de natal visto que se encontra de baixa. Essa pessoa conta ou n\u00e3o? Em empresas pequenas, muitas vezes essas pessoas est\u00e3o a ser substitu\u00eddas durante a baixa. Far\u00e1 sentido contarmos as duas? Estaremos a penalizar a m\u00e9dia. Nesses casos n\u00e3o deveria contar, ou devia?<\/strong><\/p>\nPF3.5 D\u00favida relativamente aos estagi\u00e1rios. Uma empresa que tenha nos mapas de SS de pr\u00e9-projecto um estagi\u00e1rio e que ap\u00f3s a conclus\u00e3o do est\u00e1gio o contrata j\u00e1 ap\u00f3s a submiss\u00e3o da candidatura, neste caso pode ser considerada cria\u00e7\u00e3o l\u00edquida de emprego?<\/strong><\/p>\nRPF3. \u2013 Esclarecemos que:<\/p>\n
RPF3.1 O caso referido – criou 5 postos de trabalho durante 5 meses, que representam mais de uma UTA, mas o pedido de pagamento \u00e9 efetuado j\u00e1 fora de campanha \u2013 n\u00e3o \u00e9 cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho, porque para que o fosse teria tamb\u00e9m de respeitar a al\u00ednea m) do artigo 50\u00ba \u201cmanter os postos de trabalho criados at\u00e9 ao termo do per\u00edodo de cinco anos contados a partir da data de concess\u00e3o do apoio, ou at\u00e9 \u00e0 data de conclus\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, se esta ultrapassar os cinco anos (\u2026)\u201d;<\/p>\n
RPF3.2 Os estagi\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o contabiliza\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o l\u00edquida de postos de trabalho, tanto na pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o como na altura do pagamento;<\/p>\n
RPF3.3 De acordo com a al\u00ednea m) do artigo 50\u00ba \u201cmanter os postos de trabalho criados at\u00e9 ao termo do per\u00edodo de cinco anos contados a partir da data de concess\u00e3o do apoio, ou at\u00e9 \u00e0 data de conclus\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, se esta ultrapassar os cinco anos (\u2026)\u201d. Este crit\u00e9rio \u00e9 comprovado atrav\u00e9s da solicita\u00e7\u00e3o de mapas de remunera\u00e7\u00e3o que comprovem a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
RPF3.4 Relativamente \u00e0s pessoas que est\u00e3o de baixa e as que est\u00e3o a substitu\u00ed-las deve-se considerar uma pessoa eleg\u00edvel, para que n\u00e3o haja duplica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
RPF3.5 No exemplo apresentado o estagi\u00e1rio apresentado s\u00f3 poderia ser considerado como cria\u00e7\u00e3o l\u00edquida de postos de trabalho se \u201cn\u00e3o tivesse tido v\u00ednculo com a empresa benefici\u00e1ria ou empresas parceiras ou associadas desta, durante os 12 meses anteriores \u00e0 data de apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura\u201d, de acordo com o n\u00famero f), do artigo 4.\u00ba da portaria n\u00ba 152\/2016, de 25 de maio. Assim, para ser considerada cria\u00e7\u00e3o l\u00edquida de postos de trabalho, a data de contrata\u00e7\u00e3o do estagi\u00e1rio tinha de ser posterior a 12 meses \u00e0 data de apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura.<\/p>\n
PF8 – No formul\u00e1rio de candidatura no “Mapa 13.1. M\u00e3o-de-obra” o valor de UTA e n.\u00ba de pessoas para a pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o \u00e9 o referente ao que consta na IES 2015 (ano pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o) ou referente a folha de remunera\u00e7\u00f5es de dezembro de 2015?<\/strong><\/p>\nRPF8 – Vimos por este meio esclarecer que o valor de UTA e n.\u00ba de pessoas para a pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o \u00e9 o referente \u201c\u00e0 m\u00e9dia mensal do n\u00famero de trabalhadores nos seis meses anteriores \u00e0 data de apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura\u201d conforme ponto f) do artigo 4.\u00ba da portaria n\u00ba 152\/2016, de 25 de maio. Refere-se ainda que uma UTA equivale a 1800 h\/ano, de acordo com o Anexo VIII da referida portaria.\u201d<\/p>\n
PF9 – No \u00e2mbito da prepara\u00e7\u00e3o da candidatura foram recolhidos 3 or\u00e7amentos para cada uma das despesas. Quando na p\u00e1gina inicial do or\u00e7amento n\u00e3o consta o CAE, o fornecedor anexou a certid\u00e3o permanente atualizada, onde consta o CAE principal, secund\u00e1ria e demais informa\u00e7\u00e3o sobre a empresa. Questiono se poderemos considerar v\u00e1lidos esses or\u00e7amentos onde anexam informa\u00e7\u00e3o sobre o CAE?<\/strong><\/p>\nRPF9 – Vimos por este meio esclarecer que o procedimento referido \u201canexar a certid\u00e3o permanente atualizada, onde consta o CAE principal, secund\u00e1ria e demais informa\u00e7\u00e3o sobre a empresa\u201d confirma o CAE principal e secund\u00e1rio do fornecedor.<\/p>\n
PF10 – Basicamente, trata-se de um lagar que tinha aberto insolv\u00eancia e que foi sido adquirido por uma outra empresa, que pretende aumentar a capacidade de rece\u00e7\u00e3o de azeitona. A linha de rece\u00e7\u00e3o instalada tem uma capacidade de cerca de 8 milh\u00f5es de toneladas e nos pr\u00f3ximos anos o lagar atingir\u00e1 uma quantidade pr\u00f3xima de 15 milh\u00f5es de toneladas. Esta nova empresa foi constitu\u00edda em 2014, mas acabou por adquirir o lagar apenas no final de 2015 ap\u00f3s a campanha e por isso ainda n\u00e3o teve atividade (vendas igual a zero) e a sua primeira campanha ser\u00e1 a de 2015\/2016. Ou seja, o pr\u00e9-projecto real da empresa \u00e9 zero.<\/strong><\/p>\nApesar da empresa ainda n\u00e3o ter laborado, o lagar j\u00e1 o fez, pelo que consideramos que seria mais correto, considerar neste projeto apenas os acr\u00e9scimos, ou seja, considerar que o pr\u00e9-projecto \u00e9 zero (mas que no fundo corresponderia \u00e0s 8 milh\u00f5es de toneladas j\u00e1 laboradas) e o p\u00f3s-projeto seria de 7 milh\u00f5es de toneladas, (que representariam o aumento das 8 milh\u00f5es de toneladas para 15 milh\u00f5es de toneladas). Obviamente, que sendo uma empresa nova, poder\u00edamos considerar que o aumento \u00e9 de zero para quinze milh\u00f5es, o que at\u00e9 beneficiaria o projeto, mas para al\u00e9m de n\u00e3o parecer correto, empolaria imenso os r\u00e1cios financeiros.<\/strong><\/p>\nRPF10 – Considerando que o projeto de investimento em causa tem como objetivo aumentar a capacidade de rece\u00e7\u00e3o de azeitona em 7 milh\u00f5es de toneladas deve-se considerar, como prop\u00f5e, que o pr\u00e9-projecto \u00e9 zero e que o p\u00f3s-projeto ser\u00e1 de 7 milh\u00f5es de toneladas, j\u00e1 que, como disse, no ano zero n\u00e3o houve labora\u00e7\u00e3o e o benef\u00edcio que decorre do investimento \u00e9 poder laborar mais 7 milh\u00f5es de toneladas.<\/p>\n
PF11 – A aquisi\u00e7\u00e3o de uma c\u00e2mara frigor\u00edfica modular, para armazenamento de fruta durante curtos per\u00edodos \u00e9 eleg\u00edvel na opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb ou na opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.2 \u00abPequenos investimentos na transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas\u00bb?<\/strong><\/p>\nRPF11 – A aquisi\u00e7\u00e3o de uma c\u00e2mara frigor\u00edfica modular poder\u00e1 ser eleg\u00edvel quer no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 \u00abPequenos investimentos na explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola\u00bb, na rubrica \u201cEquipamento\u201d, sub-rubrica \u2013 \u201cC\u00e2mara frigor\u00edfica\u201d, de acordo com o disposto no ponto 2.1 do Anexo I da Portaria n.\u00ba 152\/2016, desde que se fundamente que este equipamento ser\u00e1 utilizado para a refrigera\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o associada ao investimento; quer no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.2 \u00abPequenos investimentos na transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas\u00bb na rubrica \u201cMateriais\u201d, sub-rubrica \u201cEquipamentos produtivos de transforma\u00e7\u00e3o, embalagem, congela\u00e7\u00e3o e refrigera\u00e7\u00e3o\u201d, de acordo com o disposto no ponto 2.3 do Anexo IV da Portaria n.\u00ba 152\/2016.<\/p>\n
PF16 – A constru\u00e7\u00e3o de uma pequena unidade de fabrico de sabonetes e outros produtos de cosm\u00e9tica \u00e0 base de leite de burra \u00e9 eleg\u00edvel no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.2?<\/strong><\/p>\nRPF16 – Uma vez que o CAE 20420 \u201cFabrica\u00e7\u00e3o de perfumes, cosm\u00e9ticos e produtos de higiene\u201d n\u00e3o \u00e9 eleg\u00edvel \u00e0 opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.2 \u00abPequenos investimentos na transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas\u00bb n\u00e3o \u00e9 eleg\u00edvel o investimento.<\/p>\n
No entanto, se a unidade for instalada dentro de uma explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola poder\u00e1 ter enquadramento na opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.3 \u00abDiversifica\u00e7\u00e3o de atividades na explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola\u201d se o GAL considerar o CAE eleg\u00edvel.<\/p>\n
PF18 – O CAE 11050 – Fabrica\u00e7\u00e3o de cerveja \u00e9 eleg\u00edvel na opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.2 \u00abPequenos investimentos na transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas\u00bb?<\/strong><\/p>\nRPF18 – O CAE 11050, correspondente \u00e0 atividade de fabrica\u00e7\u00e3o de cerveja, n\u00e3o se encontra entre os setores industriais apoiados pelo PDR2020 e listados no Anexo III da Portaria n.\u00ba 152\/2016, que regulamenta a opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.2 \u00abPequenos investimento na transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas\u00bb, pelo que o mesmo n\u00e3o \u00e9 eleg\u00edvel.<\/p>\n
PF21 – No \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.2 \u00abPequenos investimentos na transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas\u00bb, um benefici\u00e1rio pode apresentar numa s\u00f3 candidatura investimentos associados a dois setores industriais identificados no Anexo III a que se refere a Portaria 152\/2016 de 25 de maio, ou, por limita\u00e7\u00e3o, cada processo de candidatura ter\u00e1 de corresponder apenas a um dos setores?<\/strong><\/p>\nRPF21 – Ter\u00e1 de apresentar uma candidatura por setor industrial.<\/p>\n
PF22 – O compromisso de perman\u00eancia de uma candidatura \u00e9 de cinco anos independentemente do imobilizado do investimento, ou o compromisso de perman\u00eancia \u00e9 calculado atrav\u00e9s da m\u00e9dia ponderada da vida \u00fatil dos investimentos a realizar?<\/strong><\/p>\nRPF22 \u2013 O per\u00edodo de vig\u00eancia do termo de aceita\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do apoio \u00e9 de cinco anos a contar da data da submiss\u00e3o eletr\u00f3nica do mesmo, ou at\u00e9 \u00e0 data da conclus\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, se esta ultrapassar os cinco anos.<\/p>\n
PF24 – Uma entidade promotora submeteu uma candidatura, na qual prev\u00ea um conjunto de investimentos que potenciam o aumento da capacidade produtiva, estando associado o aumento do volume de trabalho e consequente aumento dos postos de trabalho.<\/strong><\/p>\nPF24.1 – Caso parte dos investimentos sejam feitos ap\u00f3s a data de termo do concurso e antes da decis\u00e3o final pode a entidade promotora proceder \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o para satisfazer um posto de trabalho e ser considerado para efeitos de compromisso sobre a decis\u00e3o da candidatura?<\/strong><\/p>\nPF24.2 – Caso a candidatura preveja a cria\u00e7\u00e3o de dois postos de trabalho, pode ser criado um posto de trabalho ap\u00f3s a submiss\u00e3o da candidatura e outra s\u00f3 pr\u00f3ximo do termo da execu\u00e7\u00e3o dos investimentos<\/strong>?<\/p>\nRPF24 – A contrata\u00e7\u00e3o de pessoas ap\u00f3s a data de apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura possa ser considerada para o c\u00e1lculo da \u201ccria\u00e7\u00e3o l\u00edquida de postos de trabalho\u201d, dever\u00e1 ter sido feita at\u00e9 ao momento anterior \u00e0 data de apresenta\u00e7\u00e3o do \u00faltimo pedido de pagamento e mantido at\u00e9 ao termo do per\u00edodo de cinco anos contados a partir da data de aceita\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do apoio, ou at\u00e9 \u00e0 data da conclus\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o. A contrata\u00e7\u00e3o de pessoal antes da data de apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura ser\u00e1 considerada para o c\u00e1lculo da \u201cm\u00e9dia mensal do n\u00famero de trabalhadores nos seis meses anteriores \u00e0 data da apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura\u201d (situa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-projecto). A contra\u00e7\u00e3o de pessoal posterior a essa data e anterior \u00e0 data da apresenta\u00e7\u00e3o do \u00faltimo pedido de pagamento ser\u00e1 considerada no c\u00e1lculo do \u201cn\u00famero de trabalhadores da empresa no momento da apresenta\u00e7\u00e3o do \u00faltimo pedido de pagamento\u201d (situa\u00e7\u00e3o p\u00f3s-projeto).<\/p>\n
RPF24.1 – A contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, para ser considerada cria\u00e7\u00e3o de posto de trabalho, tem de ser realizada ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura e at\u00e9 ao momento anterior \u00e0 data de apresenta\u00e7\u00e3o do \u00faltimo pedido de pagamento;<\/p>\n
RPF24.2 – Se um dos postos de trabalho for criado ap\u00f3s a submiss\u00e3o da candidatura e outro s\u00f3 pr\u00f3ximo do termo da execu\u00e7\u00e3o dos investimentos (e assim sendo anterior ao \u00faltimo pedido de pagamento) ser\u00e1 considerado como sendo a cria\u00e7\u00e3o de dois postos de trabalho.<\/p>\n
PF26 \u2013 Relativamente \u00e0s Opera\u00e7\u00f5es 10.2.1.2 \u00abPequenos investimentos na transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o\u00bb e 10.2.1.3 \u00abDiversifica\u00e7\u00e3o de atividades na explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola\u00bb:<\/strong><\/p>\nPF26.1 – Existe obrigatoriedade de financiamento de um projeto de investimento por capitais pr\u00f3prios (exemplo: capital social\/presta\u00e7\u00f5es suplementares\/outro)?<\/strong><\/p>\nPF26.2 – Existe alguma % m\u00ednima de financiamento por capitais pr\u00f3prios ou pode o financiamento ser todo realizado com recurso a capitais alheios e incentivo do PDR2020, tendo em conta que a empresa cumpre com as regras de autonomia financeira?<\/strong><\/p>\nPF26.3 – Como capitais pr\u00f3prios para financiamento do projeto de investimento pode ser considerado o autofinanciamento que a empresa disponha, isto \u00e9, amortiza\u00e7\u00f5es + resultados l\u00edquidos do ano pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\nRPF26<\/p>\n
RPF26.1 – O benefici\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 obrigado a recorrer a capitais pr\u00f3prios para financiar a parte do investimento que n\u00e3o \u00e9 financiada pelo Programa, podendo recorrer a capitais alheios. Salientamos que caso o benefici\u00e1rio decida recorrer a capitais alheios, deve fornecer essa informa\u00e7\u00e3o no formul\u00e1rio de candidatura, nomeadamente em \u201cRecursos Financeiros\u201d. Dever\u00e1 igualmente inscrever os custos decorrentes do recurso a capitais alheios, Rentabilidade (resumo).<\/p>\n
RPF26.2 – Considerando um benefici\u00e1rio que cumpra os r\u00e1cios de autonomia financeira exigidos pela Regulamenta\u00e7\u00e3o do apoio, n\u00e3o existe percentagem m\u00ednima de financiamento por capitais pr\u00f3prios.<\/p>\n
RPF26.3 – Relativamente \u00e0 quest\u00e3o de se considerar as amortiza\u00e7\u00f5es + resultados l\u00edquidos da pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o como autofinanciamento a resposta \u00e9 afirmativa. Estes valores podem, efetivamente ser considerados como autofinanciamento.<\/p>\n
PF29 \u2013 No formul\u00e1rio de candidatura \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.2 \u00abPequenos investimentos na transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas\u00bb:<\/strong><\/p>\nPF29.1 – No quadro de rentabilidade (11.1) devemos ou n\u00e3o colocar o valor das amortiza\u00e7\u00f5es dos investimentos do projeto?<\/strong><\/p>\nPF29.2 – Quando um investimento afeta a moderniza\u00e7\u00e3o da empresa e com esse investimento a empresa n\u00e3o produz mais quantidade nem reduz o consumo de mat\u00e9rias-primas, mais sim o valor acrescentado da produ\u00e7\u00e3o, no quadro da rentabilidade pode haver varia\u00e7\u00e3o apenas dos proveitos?<\/strong><\/p>\nRPF29<\/p>\n
RPF29.1 \u2013 No quadro de rentabilidade (11.1) deve colocar o valor das amortiza\u00e7\u00f5es dos investimentos do projeto.<\/p>\n
RPF29.2 – Um investimento pode, efetivamente, afetar apenas o pre\u00e7o do produto, sem altera\u00e7\u00e3o dos custos e das quantidades. Esta situa\u00e7\u00e3o dever\u00e1, no entanto, ser bem justificada j\u00e1 que, na maioria dos casos, h\u00e1 tamb\u00e9m varia\u00e7\u00e3o na produ\u00e7\u00e3o ou nos custos.<\/p>\n
PF30 \u2013 Somos uma empresa de produ\u00e7\u00e3o de azeite, para al\u00e9m da transforma\u00e7\u00e3o de azeitona proveniente de olival pr\u00f3prio, transformamos azeitona comprada a pequenos olivicultores. A venda \u00e9 realizada diretamente ao consumidor final e a intermedi\u00e1rios (com\u00e9rcio). Pretendemos melhorar as condi\u00e7\u00f5es de venda ao consumidor final, adaptando um espa\u00e7o junto ao lagar e adquirindo equipamento para fazer uma loja na explora\u00e7\u00e3o. Assim, questionamos se este investimento \u00e9 eleg\u00edvel na Opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.2 \u00abPequenos investimentos na transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas\u00bb.<\/strong><\/p>\nRPF30 – No \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.2 \u00abPequenos investimentos na transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas\u00bb n\u00e3o s\u00e3o eleg\u00edveis investimentos relacionados com o com\u00e9rcio a retalho, pelo que os investimentos com a cria\u00e7\u00e3o da loja referidos n\u00e3o s\u00e3o eleg\u00edveis nesta opera\u00e7\u00e3o. Mais se informa que a comercializa\u00e7\u00e3o a retalho apenas poder\u00e1 ter enquadramento no \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.3 \u00abDiversifica\u00e7\u00e3o de atividades na explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola\u00bb, se a respetiva CAE constar do aviso de abertura a definir pelo GAL a que concorrer e se se inserir numa explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola em atividade, abrangendo esse conceito o assento de lavoura da mesma. Tal como referido na Portaria n.\u00ba 152\/2016 que regulamenta a opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.3, os apoios previstos destinam-se \u00e0 diversifica\u00e7\u00e3o de atividades nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas, pelo que se os investimentos a realizar n\u00e3o ocorrerem numa explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola ou n\u00e3o fizerem parte do assento de lavoura da mesma, n\u00e3o ter\u00e1 enquadramento.<\/p>\n
PF37 – Existe enquadramento na a\u00e7\u00e3o 10.2.1.2 \u00abPequenos investimentos na transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas\u00bb de Panificadoras Pastelarias (Fabrico de produtos de pastelaria); Chocolataria (produ\u00e7\u00e3o de chocolate artesanal); Melaria \u2013 linha de processamento e embalamento; Plantas Arom\u00e1ticas e Medicinais \u2013 linha de processamento.<\/strong><\/p>\nRPF37 – As atividades referidas de panifica\u00e7\u00e3o, pastelaria e chocolataria n\u00e3o t\u00eam enquadramento na opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.2 \u00abPequenos investimentos na transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas\u00bb, pois os respetivos CAE 10711 \u2013 Panifica\u00e7\u00e3o, 10712 – Pastelaria e 10821 \u2013 Fabrica\u00e7\u00e3o de Cacau e de Chocolate, n\u00e3o se encontram entre os referidos no Anexo III da Portaria n.\u00ba 152\/2016. Os investimentos identificados relativos a uma linha de transforma\u00e7\u00e3o completa para o processamento de plantas arom\u00e1ticas s\u00e3o eleg\u00edveis. A melaria poder\u00e1 ter enquadramento na referida opera\u00e7\u00e3o, enquanto comercializa\u00e7\u00e3o e associada ao CAE 46382 \u201cCom\u00e9rcio por grosso de outros produtos alimentares, n.e.\u201d, caso o benefici\u00e1rio n\u00e3o produza o mel e proceda apenas \u00e0 sua extra\u00e7\u00e3o e embalamento. Caso o benefici\u00e1rio seja o pr\u00f3prio produtor, a melaria ter\u00e1 enquadramento na Opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb.<\/p>\n
PF42 – Numa candidatura \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.2 \u00abPequenos investimentos na transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas\u00bb est\u00e3o previstos um conjunto de investimentos que potenciam o aumento da capacidade produtiva, estando associado o aumento do volume de trabalho e consequente aumento dos postos de trabalho.<\/strong><\/p>\nPF42.1 – Caso parte dos investimentos sejam feitos ap\u00f3s a data de termo do concurso e antes da decis\u00e3o final pode o benefici\u00e1rio proceder \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o para satisfazer um posto de trabalho e ser considerado para efeitos de compromisso sobre a decis\u00e3o da candidatura?<\/strong><\/p>\nPF42.2 – Caso a candidatura preveja a cria\u00e7\u00e3o de dois postos de trabalho, pode ser criado um posto de trabalho ap\u00f3s a submiss\u00e3o da candidatura e outra s\u00f3 pr\u00f3ximo do termo da execu\u00e7\u00e3o dos investimentos?<\/strong><\/p>\nRPF42 – Em resposta ao seu e-mail, que mereceu a nossa melhor aten\u00e7\u00e3o, informamos que, para que a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal ap\u00f3s a data de apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura possa ser considerada para o c\u00e1lculo da \u201ccria\u00e7\u00e3o l\u00edquida de postos de trabalho\u201d, dever\u00e1, de acordo com a al\u00ednea f) do artigo 4\u00ba e com a al\u00ednea m) do artigo 50\u00ba da portaria n\u00ba 152\/2016, ter sido feita at\u00e9 ao momento anterior \u00e0 data de apresenta\u00e7\u00e3o do \u00faltimo pedido de pagamento [al\u00ednea f) do artigo 4\u00ba] e mantido at\u00e9 ao termo do per\u00edodo de cinco anos contados a partir da data de aceita\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do apoio, ou at\u00e9 \u00e0 data da conclus\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o (\u2026) [al\u00ednea m) do artigo 50\u00ba]. Assim, a contrata\u00e7\u00e3o de pessoal em data anterior \u00e0 data de apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura ser\u00e1 considerada para o c\u00e1lculo da \u201cm\u00e9dia mensal do n\u00famero de trabalhadores nos seis meses anteriores \u00e0 data da apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura\u201d (situa\u00e7\u00e3o pr\u00e9-projecto); e as contra\u00e7\u00f5es posteriores a esta data e anteriores \u00e0 data da apresenta\u00e7\u00e3o do \u00faltimo pedido de pagamento ser\u00e3o considerados no c\u00e1lculo do \u201cn\u00famero de trabalhadores da empresa no momento da apresenta\u00e7\u00e3o do \u00faltimo pedido de pagamento\u201d (situa\u00e7\u00e3o p\u00f3s-projeto) e respeitarem a al\u00ednea f) do artigo 4\u00ba.<\/p>\n
RPF42.1 – A contrata\u00e7\u00e3o de pessoal, para ser considerada cria\u00e7\u00e3o de posto de trabalho, tem de ser realizada ap\u00f3s a apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura e at\u00e9 ao momento anterior \u00e0 data de apresenta\u00e7\u00e3o do \u00faltimo pedido de pagamento.<\/p>\n
RPF42.2 – Se um dos postos de trabalho for criado ap\u00f3s a submiss\u00e3o da candidatura e outro s\u00f3 pr\u00f3ximo do termo da execu\u00e7\u00e3o dos investimentos (e assim sendo anterior ao \u00faltimo pedido de pagamento) ser\u00e1 considerado como sendo a cria\u00e7\u00e3o de dois postos de trabalho.<\/p>\n
PF44 \u2013 Na compara\u00e7\u00e3o de or\u00e7amentos com os mesmos itens de m\u00e1quinas e ferramentas, verificamos que um mesmo or\u00e7amento tem itens mais baratos e outros mais caros quando comparados com os outros. Assim sendo, pergunto se \u00e9 poss\u00edvel selecionar os itens mais baratos em cada or\u00e7amento e adquirir as m\u00e1quinas e ferramentas aos 3 fornecedores, ou se tenho que selecionar o or\u00e7amento mais baixo de apenas um fornecedor?<\/strong><\/p>\nRPF44 – Informamos que, caso seja poss\u00edvel adquirir individualmente cada um dos referidos itens a um fornecedor em particular, n\u00e3o h\u00e1 qualquer impedimento de proceder da forma descrita. Mais informamos que os benefici\u00e1rios n\u00e3o ficam obrigados a recorrer aos fornecedores considerados em sede de submiss\u00e3o de candidatura, podendo adquirir bens ou servi\u00e7os a outros fornecedores para realiza\u00e7\u00e3o dos investimentos aprovados, desde que cumpram todos os crit\u00e9rios exigidos no Regulamento de Aplica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
PF45 – O benefici\u00e1rio tem atualmente estagi\u00e1rios com respetivos contratos est\u00e1gios na empresa (os estagi\u00e1rios t\u00eam contribui\u00e7\u00f5es para ISS e como tal s\u00e3o mencionados nas folhas de remunera\u00e7\u00f5es entregues na ISS) e pretende integr\u00e1-los no final do contrato de est\u00e1gio com contrato de trabalho a termo certo ou sem termo. Estes postos de trabalho s\u00e3o considerados cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho nas candidaturas?<\/strong><\/p>\nRPF45 – Informamos que os estagi\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o considerados como tendo v\u00ednculo contratual. Assim sendo, e considerando que os referidos estagi\u00e1rios poder\u00e3o vir a ter um v\u00ednculo contratual com o benefici\u00e1rio (contrato de trabalho), a possibilidade de o benefici\u00e1rio pontuar no crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o PT da VGO, depender\u00e1 do cumprimento do estabelecido na al\u00ednea f) do artigo 4.\u00ba e da al\u00ednea m) do artigo 50.\u00ba da Portaria n.\u00ba 152\/2016.<\/p>\n
PF46 – Relativamente \u00e0 orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica n.\u00ba26\/2016-vers\u00e3o 1 (p\u00e1g.7), onde refere que \u201co valor residual dos investimentos\u2026, considerando-se, relativamente aos edif\u00edcios 50% do seu valor total\u2026\u201d, pretendo saber se este valor total dos edif\u00edcios refere-se ao valor total da rubrica \u201cconstru\u00e7\u00f5es\u201d ou apenas a edif\u00edcios. No caso de ser apenas aos edif\u00edcios, est\u00e3o inclu\u00eddos os valores das escava\u00e7\u00f5es, revestimento das paredes interiores, caixilharias, carpintarias, instala\u00e7\u00e3o el\u00e9trica e pichelaria?<\/strong><\/p>\nRPF46 \u2013 \u201cO valor residual dos investimentos\u2026, considerando-se, relativamente aos edif\u00edcios 50% do seu valor total\u2026\u201d refere-se \u00e0 rubrica do formul\u00e1rio \u201cMateriais \u2013 Edif\u00edcios e outras constru\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n
PF49 \u2013 Na prepara\u00e7\u00e3o de uma candidatura \u00e0 opera\u00e7\u00e3o \u00ab10.2.1.2 – Pequenos investimentos na transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o\u00bb, para uma cozinha regional de produ\u00e7\u00e3o de fumeiro, licores e compotas, verificamos que no ponto 4.1 \u2013 Caracteriza\u00e7\u00e3o do Projecto do Formul\u00e1rio de Candidatura, CAE da opera\u00e7\u00e3o, n\u00e3o se encontram dispon\u00edveis os CAE \u201c10130 \u2013 Fabrica\u00e7\u00e3o de produtos \u00e0 base de carne\u201d e \u201c10393 \u2013 Fabrica\u00e7\u00e3o de doces, geleias e marmelada\u201d, que se encontram no anexo III da portaria n.\u00ba152\/2016, de 25 de Maio.<\/strong><\/p>\nPretendemos ainda saber se \u00e9 poss\u00edvel colocar na candidatura a produ\u00e7\u00e3o de licores, uma vez que a cozinha regional que se pretende \u00e9 uma unidade \u00fanica com subunidades para as tr\u00eas produ\u00e7\u00f5es: fumeiro, compotas e licores. O projeto j\u00e1 se encontra aprovado pelo Munic\u00edpio e tem programadas as 3 atividades no mesmo edif\u00edcio.<\/strong><\/p>\nRPF49 – Informamos que no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.2 \u2013 \u00abPequenos investimentos na transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o\u00bb apenas poder\u00e1 apresentar uma candidatura por setor industrial.<\/p>\n
Ainda assim, esclarecemos que no formul\u00e1rio de candidatura, p\u00e1gina 4, para lhe serem apresentadas os CAE identificados na sua mensagem, ter\u00e1 de no campo \u201cSetor do Projeto\u201d selecionar os setores \u201cCarne de bovino\/aves de capoeira\/su\u00edno\/ovino e caprino\u201d para o CAE 10130, \u201cVinhos\u201d para o CAE 11021, ou \u201cFrutas e produtos hort\u00edcolas transformados\u201d para o CAE 10393.<\/p>\n
PF54 – Como se verifica a Autonomia Financeira a um agricultor com contabilidade simplificada na Opera\u00e7\u00e3o \u00ab10.2.1.2 \u2013 Pequenos investimentos na transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas\u00bb?<\/strong><\/p>\nRPF54 – No caso de pessoas singulares com contabilidade simplificada, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel calcular a AF pelo que se aplica o disposto no n.\u00ba 5 do artigo 15.\u00ba da Portaria n.\u00ba 152\/2016, ou seja, esses benefici\u00e1rios devem suportar com capitais pr\u00f3prios pelo menos 25% do custo total eleg\u00edvel do investimento, devendo fazer prova da exist\u00eancia desses capitais pr\u00f3prios, atrav\u00e9s de documenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria ou outra que comprove o pressuposto.<\/p>\n
PF60 – A atividade ap\u00edcola (produ\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria) \u00e9 equivalente a atividade agr\u00edcola para todos os efeitos legais sempre que h\u00e1 recolha de mel e p\u00f3len e venda em bruto (a granel ?)<\/strong><\/p>\nQuando existe componente de embalamento e venda direta ou comercializa\u00e7\u00e3o para lojas comerciais, a atividade ap\u00edcola insere-se na \u201c transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o \u201c de produtos agr\u00edcolas? Qual o CAE a adotar?<\/strong><\/p>\nRPF60 – A atividade ap\u00edcola \u00e9 considerada uma atividade agr\u00edcola inserida na opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 – \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb, incluindo a melaria e o embalamento.<\/p>\n
Apenas a comercializa\u00e7\u00e3o ou a produ\u00e7\u00e3o de um novo produto transformado do mel (ex. mel com frutos secos) \u00e9 que s\u00e3o considerados na opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.2.<\/p>\n
PF62 \u2013 \u00c9 eleg\u00edvel o financiamento de uma planta\u00e7\u00e3o de pinheiro manso para produ\u00e7\u00e3o de pinh\u00e3o na opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 – \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb? E a sua transforma\u00e7\u00e3o, considera-se como na 2\u00aa transforma\u00e7\u00e3o e o apoio atrav\u00e9s da opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.2 – \u00abPequenos investimentos na transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas\u00bb?<\/strong><\/p>\nRPF62 – Relativamente \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o de determinadas esp\u00e9cies em atividades agr\u00edcolas ou florestais (nomeadamente pinheiro manso e castanheiro) a regra \u00e9: quando h\u00e1 aproveitamento do fruto as atividades s\u00e3o agr\u00edcolas (caso do pinheiro manso em que se colhe a pinha para aproveitamento do fruto), quando n\u00e3o h\u00e1 aproveitamento do fruto as atividades s\u00e3o florestais (castanheiro para madeira).<\/p>\n
Nos investimentos relacionados com a extra\u00e7\u00e3o do pinh\u00e3o produzido numa explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola estes s\u00e3o eleg\u00edveis na opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1, devendo ser dimensionados \u00e0 necessidade da explora\u00e7\u00e3o; se se tratar de transformar pinh\u00e3o negro em pinh\u00e3o branco trata-se de uma opera\u00e7\u00e3o eleg\u00edvel \u00e0 opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.2.<\/p>\n
PF63 \u2013 A transforma\u00e7\u00e3o de avestruzes est\u00e1 inclu\u00edda no CAE 10120 \u2013 Abate de Aves?<\/strong><\/p>\nRPF63 – A transforma\u00e7\u00e3o de carne de avestruz est\u00e1 inclu\u00edda na CAE 10120.<\/p>\n
PF64 \u2013 Qual o CAE em que deve ser inserido um investimento na secagem de frutos?<\/strong><\/p>\nRPF64 – Este investimento \u00e9 eleg\u00edvel no \u00e2mbito da CAE 10392.<\/p>\n
PF66 \u2013 Qual a diferen\u00e7a entre “moderniza\u00e7\u00e3o” e “capacita\u00e7\u00e3o”?<\/strong><\/p>\nRPF66 – No formul\u00e1rio de candidatura entende-se por moderniza\u00e7\u00e3o quando se pretende melhorar algo que existe e por capacita\u00e7\u00e3o quando o investimento vai originar um novo produto.<\/p>\n
PF67 \u2013 O que significa valor residual?<\/strong><\/p>\nRPF67 – Corresponde ao valor de um bem quando este atinge o fim da sua vida \u00fatil.<\/p>\n
PF71 \u2013 \u00c9 necess\u00e1rio que a aquisi\u00e7\u00e3o dos bens \/ servi\u00e7os em fase de execu\u00e7\u00e3o de candidatura aprovada seja aos fornecedores dos or\u00e7amentos \/ faturas pr\u00f3-forma apresentados em candidatura?<\/strong><\/p>\nRPF71 – Poder\u00e3o ser aceites, em sede de pedido de pagamento, faturas de fornecedores diferentes dos emissores dos or\u00e7amentos apresentados aquando da candidatura. Poder\u00e3o, nomeadamente, tratar-se de despesas realizadas a fornecedores estrangeiros.<\/p>\n
PF72 – No \u00e2mbito da Opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.2 – \u00abPequenos Investimentos na Transforma\u00e7\u00e3o e Comercializa\u00e7\u00e3o de Produtos Agr\u00edcolas\u00bb \u00e9 eleg\u00edvel a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos para a lavagem de nozes e respetivo embalamento, tendo em vista a sua comercializa\u00e7\u00e3o? Esta comercializa\u00e7\u00e3o pode ser efetuada atrav\u00e9s de com\u00e9rcio a retalho e\/ou venda direta ao consumidor final ou apenas com\u00e9rcio por grosso?<\/strong><\/p>\nRPF72 \u2013 Os investimentos em apre\u00e7o s\u00e3o considerados investimentos de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas, pois n\u00e3o alteram as caracter\u00edsticas do produto. S\u00e3o eleg\u00edveis, na opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.2, os investimentos de comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas que se enquadrem no Anexo I do Tratado de Funcionamento da Uni\u00e3o Europeia (TFUE), bem como a comercializa\u00e7\u00e3o dos produtos transformados, das CAE, constantes no Anexo III da Portaria n.\u00ba 152\/2016. As nozes s\u00e3o consideradas um produto agr\u00edcola, no \u00e2mbito do cap\u00edtulo 8 do Anexo I do Tratado de Funcionamento da Uni\u00e3o Europeia (TFUE), e, portanto, os investimentos de comercializa\u00e7\u00e3o relacionados com este produto s\u00e3o eleg\u00edveis na opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.2, desde que digam respeito a investimentos eleg\u00edveis de acordo com o previsto na Portaria n.\u00ba 152\/2016.<\/p>\n
No \u00e2mbito desta opera\u00e7\u00e3o apenas s\u00e3o eleg\u00edveis investimentos de com\u00e9rcio por grosso.<\/p>\n
PF75 \u2013 Elegibilidade da aquisi\u00e7\u00e3o de c\u00e2maras de refrigera\u00e7\u00e3o e de congela\u00e7\u00e3o.<\/strong><\/p>\nRPF75 – Esclarece-se que relativamente \u00e0 opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb as c\u00e2maras de refrigera\u00e7\u00e3o s\u00e3o eleg\u00edveis enquanto as c\u00e2maras de congela\u00e7\u00e3o n\u00e3o o s\u00e3o. De facto, enquanto as c\u00e2maras de refrigera\u00e7\u00e3o n\u00e3o alteram o produto, permitindo a venda dos mesmos nos mercados dos frescos, e respeitando, por isso, o ponto 2.5.2 da OTE n\u00ba 25\/2016, referente a esta opera\u00e7\u00e3o, as c\u00e2maras de congela\u00e7\u00e3o induzem a altera\u00e7\u00e3o do produto. Nesta opera\u00e7\u00e3o as c\u00e2maras de refrigera\u00e7\u00e3o dever\u00e3o, ainda, estar dimensionadas de acordo com as produ\u00e7\u00f5es esperadas relativamente ao investimento em causa.<\/p>\n
Quanto \u00e0 opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.2 \u00abPequenos investimentos na transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas\u00bb tanto as c\u00e2maras frigor\u00edficas como as c\u00e2maras de congela\u00e7\u00e3o s\u00e3o eleg\u00edveis, j\u00e1 que, nesta opera\u00e7\u00e3o j\u00e1 \u00e9 permitida a 1\u00aa transforma\u00e7\u00e3o dos produtos agr\u00edcolas.<\/p>\n
PF76 \u2013 Um candidato que apenas tem como atividade o CAE 01610 \u00e9 eleg\u00edvel como benefici\u00e1rio \u00e0s opera\u00e7\u00f5es 10.2.1.1 e 10.2.1.3?<\/strong><\/p>\nRPF76 \u2013 Apesar de na norma, estar \u201cO exerc\u00edcio da atividade agr\u00edcola h\u00e1 mais de um ano \u00e9 verificado, documentalmente, com envio, pelo promotor, de Certid\u00e3o cadastral que comprove que tem atividade aberta \u00e0 mais de um ano, numa CAE agr\u00edcola (01)\u201d este procedimento n\u00e3o se sobrep\u00f5e \u00e0 defini\u00e7\u00e3o de atividade agr\u00edcola \u201ca produ\u00e7\u00e3o, a cria\u00e7\u00e3o ou o cultivo de produtos agr\u00edcolas, incluindo a colheita, a ordenha, a cria\u00e7\u00e3o de animais e a deten\u00e7\u00e3o de animais para fins de produ\u00e7\u00e3o\u201d.[\/vc_column_text][\/vc_tta_section][vc_tta_section title=”Opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.3 – Diversifica\u00e7\u00e3o de atividades na explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola” tab_id=”operacao-10-2-1-3″][vc_column_text css=”.vc_custom_1521222182298{padding-top: 15px !important;padding-bottom: 15px !important;}”]PF3 – O regime de aplica\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o 10.2 – Implementa\u00e7\u00e3o de Estrat\u00e9gias, integrada na medida 10 – Leader, definido pela Portaria 152\/2016, de 25 de maio, define que a cria\u00e7\u00e3o l\u00edquida de postos de trabalho \u00e9 aferida pela diferen\u00e7a entre o n\u00famero de trabalhadores da empresa no momento da apresenta\u00e7\u00e3o do \u00faltimo pedido de pagamento e a m\u00e9dia mensal do n\u00famero de trabalhadores nos seis meses anteriores \u00e0 data de apresenta\u00e7\u00e3o de candidatura, demonstrado atrav\u00e9s dos mapas de seguran\u00e7a social. Ainda assim, existem algumas d\u00favidas relativamente a esta quest\u00e3o:<\/strong><\/p>\nPF3.1 No encerramento \u00e9 apenas o mapa do m\u00eas de encerramento, mas se estivermos a falar de uma opera\u00e7\u00e3o sazonal, que criou 5 postos de trabalho durante 5 meses, que representam mais de uma UTA, e o pedido de pagamento for efetuado j\u00e1 fora de campanha, como s\u00e3o contabilizados?<\/strong><\/p>\nPF3.2 No pr\u00e9-projecto, se nos mapas estiverem pessoas que est\u00e3o sujeitas a est\u00e1gio, entram para a m\u00e9dia ou n\u00e3o?<\/strong><\/p>\nPF3.3 Por quanto tempo \u00e9 que a empresa tem de salvaguardar que tem mais colaboradores que no pr\u00e9-projecto? Apenas no encerramento ou at\u00e9 fim do v\u00ednculo contratual? E como se vai provar, solicitam o mapa de seguran\u00e7a social periodicamente?<\/strong><\/p>\nPF3.4 O que acontece com uma pessoa que s\u00f3 est\u00e1 a descontar para o subs\u00eddio de f\u00e9rias e de natal visto que se encontra de baixa. Essa pessoa conta ou n\u00e3o? Em empresas pequenas, muitas vezes essas pessoas est\u00e3o a ser substitu\u00eddas durante a baixa. Far\u00e1 sentido contarmos as duas?\u00a0<\/strong>Estaremos a penalizar a m\u00e9dia. Nesses casos n\u00e3o deveria contar, ou devia?<\/p>\nPF3.5 D\u00favida relativamente aos estagi\u00e1rios. Uma empresa que tenha nos mapas de SS de pr\u00e9-projecto um estagi\u00e1rio e que ap\u00f3s a conclus\u00e3o do est\u00e1gio o contrata j\u00e1 ap\u00f3s a submiss\u00e3o da candidatura, neste caso pode ser considerada cria\u00e7\u00e3o l\u00edquida de emprego?<\/p>\n
RPF3. \u2013 Esclarecemos que:<\/p>\n
RPF3.1 O caso referido – criou 5 postos de trabalho durante 5 meses, que representam mais de uma UTA, mas o pedido de pagamento \u00e9 efetuado j\u00e1 fora de campanha \u2013 n\u00e3o \u00e9 cria\u00e7\u00e3o de postos de trabalho, porque para que o fosse teria tamb\u00e9m de respeitar a al\u00ednea m) do artigo 50\u00ba \u201cmanter os postos de trabalho criados at\u00e9 ao termo do per\u00edodo de cinco anos contados a partir da data de concess\u00e3o do apoio, ou at\u00e9 \u00e0 data de conclus\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, se esta ultrapassar os cinco anos (\u2026)\u201d;<\/p>\n
RPF3.2 Os estagi\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o contabiliza\u00e7\u00e3o da cria\u00e7\u00e3o l\u00edquida de postos de trabalho, tanto na pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o como na altura do pagamento;<\/p>\n
RPF3.3 De acordo com a al\u00ednea m) do artigo 50\u00ba \u201cmanter os postos de trabalho criados at\u00e9 ao termo do per\u00edodo de cinco anos contados a partir da data de concess\u00e3o do apoio, ou at\u00e9 \u00e0 data de conclus\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, se esta ultrapassar os cinco anos (\u2026)\u201d. Este crit\u00e9rio \u00e9 comprovado atrav\u00e9s da solicita\u00e7\u00e3o de mapas de remunera\u00e7\u00e3o que comprovem a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
RPF3.4 Relativamente \u00e0s pessoas que est\u00e3o de baixa e as que est\u00e3o a substitu\u00ed-las deve-se considerar uma pessoa eleg\u00edvel, para que n\u00e3o haja duplica\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
RPF3.5 No exemplo apresentado o estagi\u00e1rio apresentado s\u00f3 poderia ser considerado como cria\u00e7\u00e3o l\u00edquida de postos de trabalho se \u201cn\u00e3o tivesse tido v\u00ednculo com a empresa benefici\u00e1ria ou empresas parceiras ou associadas desta, durante os 12 meses anteriores \u00e0 data de apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura\u201d, de acordo com o n\u00famero f), do artigo 4.\u00ba da portaria n\u00ba 152\/2016, de 25 de maio. Assim, para ser considerada cria\u00e7\u00e3o l\u00edquida de postos de trabalho, a data de contrata\u00e7\u00e3o do estagi\u00e1rio tinha de ser posterior a 12 meses \u00e0 data de apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura.<\/p>\n
PF8 – No formul\u00e1rio de candidatura no “Mapa 13.1. M\u00e3o-de-obra” o valor de UTA e n.\u00ba de pessoas para a pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o \u00e9 o referente ao que consta na IES 2015 (ano pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o) ou referente a folha de remunera\u00e7\u00f5es de dezembro de 2015?<\/strong><\/p>\nRPF8 – Vimos por este meio esclarecer que o valor de UTA e n.\u00ba de pessoas para a pr\u00e9-opera\u00e7\u00e3o \u00e9 o referente \u201c\u00e0 m\u00e9dia mensal do n\u00famero de trabalhadores nos seis meses anteriores \u00e0 data de apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura\u201d conforme ponto f) do artigo 4.\u00ba da portaria n\u00ba 152\/2016, de 25 de maio. Refere-se ainda que uma UTA equivale a 1800 h\/ano, de acordo com o Anexo VIII da referida portaria.<\/p>\n
PF9 – No \u00e2mbito da prepara\u00e7\u00e3o da candidatura foram recolhidos 3 or\u00e7amentos para cada uma das despesas. Quando na p\u00e1gina inicial do or\u00e7amento n\u00e3o consta o CAE, o fornecedor anexou a certid\u00e3o permanente atualizada, onde consta o CAE principal, secund\u00e1ria e demais informa\u00e7\u00e3o sobre a empresa. Questiono se poderemos considerar v\u00e1lidos esses or\u00e7amentos onde anexam informa\u00e7\u00e3o sobre o CAE?<\/strong><\/p>\nRPF9 – Vimos por este meio esclarecer que o procedimento referido \u201canexar a certid\u00e3o permanente atualizada, onde consta o CAE principal, secund\u00e1ria e demais informa\u00e7\u00e3o sobre a empresa\u201d confirma o CAE principal e secund\u00e1rio do fornecedor.<\/p>\n
PF12 \u2013 Quais as condi\u00e7\u00f5es, requisitos e incentivos\/subs\u00eddios para implementa\u00e7\u00e3o e cria\u00e7\u00e3o de turismo rural em aldeias?<\/strong><\/p>\nRPF12 – No \u00e2mbito do PDR2020 s\u00f3 s\u00e3o eleg\u00edveis apoios \u00e0s unidades de alojamento tur\u00edstico, nas tipologias definidas no ANEXO VI da Portaria n.\u00ba 152\/2016, que se insiram em explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas em atividade, abrangendo esse conceito o assento de lavoura das mesmas. Tal como referido nessa portaria que regulamenta a opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.3 \u00abDiversifica\u00e7\u00e3o de atividades na explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola\u00bb, os apoios previstos destinam-se \u00e0 diversifica\u00e7\u00e3o de atividades nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas, pelo que se os investimentos a realizar n\u00e3o ocorrerem numa explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola ou n\u00e3o fazerem parte do assento de lavoura da mesma, s\u00f3 poder\u00e3o aceder aos fundos disponibilizados pelos Programas Operacionais Regionais.<\/p>\n
PF16 – A constru\u00e7\u00e3o de uma pequena unidade de fabrico de sabonetes e outros produtos de cosm\u00e9tica \u00e0 base de leite de burra \u00e9 eleg\u00edvel no \u00e2mbito da opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.2?<\/strong><\/p>\nRPF16 – Uma vez que o CAE 20420 \u201cFabrica\u00e7\u00e3o de perfumes, cosm\u00e9ticos e produtos de higiene\u201d n\u00e3o \u00e9 eleg\u00edvel \u00e0 opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.2 \u00abPequenos investimentos na transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas\u00bb n\u00e3o \u00e9 eleg\u00edvel o investimento.<\/p>\n
No entanto, se a unidade for instalada dentro de uma explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola poder\u00e1 ter enquadramento na opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.3 \u00abDiversifica\u00e7\u00e3o de atividades na explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola\u00bb se o GAL considerar o CAE eleg\u00edvel.<\/p>\n
PF18 – O CAE 11050 – Fabrica\u00e7\u00e3o de cerveja \u00e9 eleg\u00edvel na opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.2 \u00abPequenos investimentos na transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas\u00bb?<\/strong><\/p>\nRPF18 – O CAE 11050, correspondente \u00e0 atividade de fabrica\u00e7\u00e3o de cerveja, n\u00e3o se encontra entre os setores industriais apoiados pelo PDR2020 e listados no Anexo III da Portaria n.\u00ba 152\/2016, que regulamenta a opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.2 \u00abPequenos investimentos na transforma\u00e7\u00e3o e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos agr\u00edcolas\u00bb, pelo que o mesmo n\u00e3o \u00e9 eleg\u00edvel.<\/p>\n
PF20 \u2013 Como pode ser comprovada a exist\u00eancia de atividade agr\u00edcola na explora\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>\nRPF20 \u2013 A exist\u00eancia de atividade agr\u00edcola na explora\u00e7\u00e3o pode ser comprovada, nomeadamente, pela apresenta\u00e7\u00e3o de comprovativos da exist\u00eancia de rendimentos provenientes da agricultura; ou atrav\u00e9s de outra documenta\u00e7\u00e3o, por exemplo: manifestos de produ\u00e7\u00e3o (vinha), comprovativos de terem recebido subs\u00eddios, ficha do gas\u00f3leo agr\u00edcola, RPU \u2013 regime de pagamento \u00fanico, declara\u00e7\u00e3o das cooperativas a confirmar a entrega de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
PF22 – O compromisso de perman\u00eancia de uma candidatura \u00e9 de cinco anos independentemente do imobilizado do investimento, ou o compromisso de perman\u00eancia \u00e9 calculado atrav\u00e9s da m\u00e9dia ponderada da vida \u00fatil dos investimentos a realizar?<\/strong><\/p>\nRPF22 \u2013 O per\u00edodo de vig\u00eancia do termo de aceita\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o do apoio \u00e9 de cinco anos a contar da data da submiss\u00e3o eletr\u00f3nica do mesmo, ou at\u00e9 \u00e0 data da conclus\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o, se esta ultrapassar os cinco anos.<\/p>\n
PF23 \u2013 Um promotor do PRODER, ainda com idade compreendida entre os 18 e 40 anos, com a candidatura ainda em execu\u00e7\u00e3o, que pontua\u00e7\u00e3o obt\u00e9m no crit\u00e9rio Jovem Agricultor (JA) das VOG das Opera\u00e7\u00f5es 10.2.1.1 e 10.2.1.3?<\/strong><\/p>\nRPF23 – Para as Opera\u00e7\u00f5es 10.2.1.1 e 10.2.1.3, e de acordo com a subal\u00ednea ii) do ponto 2.4 da OTE n.\u00ba 25\/2016, referente \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.1 \u00abPequenos investimentos nas explora\u00e7\u00f5es agr\u00edcolas\u00bb e com a subal\u00ednea i) do ponto 2.4 da OTE n\u00ba 29\/2016, referente \u00e0 Opera\u00e7\u00e3o 10.2.1.3 \u00abDiversifica\u00e7\u00e3o de atividades na explora\u00e7\u00e3o agr\u00edcola\u00bb, para o benefici\u00e1rio pontuar no crit\u00e9rio de sele\u00e7\u00e3o \u201cJA\u201d, \u00e0 data de apresenta\u00e7\u00e3o da candidatura, dever\u00e1 ter a idade compreendida entre os 18 e 40 anos inclusive e candidatura aprovada ao abrigo da A\u00e7\u00e3o 3.1. Ou seja, promotores com projetos apresentados no PRODER obter\u00e3o pontua\u00e7\u00e3o 0 (zero) no crit\u00e9rio em quest\u00e3o.<\/p>\n